• Umberto Abreu Noce

Um governo e a delinquência como hábito

Sobre a palavra hábito, o antropólogo Ulpiano Menezes explica que:


O verbo habeo em latim significa possuir, manter relações com alguma coisa, apropriar-se dela. (...) acrescenta intensidade e permanência a essas relações. Hábito, habitualidade expressam bem essa noção de constância, continuidade. Trata-se, portanto, de uma relação de pertencimento – mecanismo nos processos de identidade que nos situa no espaço, assim como a memória nos situa no tempo: são as duas coordenadas que balizam nossa existência[1]


Nos últimos três anos, nos habituamos a um governo que nada fez no setor cultural senão se envolver em polêmicas ridículas, que vão desde emulação de personagens nazistas, passando por pum do palhaço, até, literalmente, colocar fogo no nosso patrimônio artístico-cultural. Ao invés de políticas culturais, independentemente da linha que um governo eleito pelo voto poderia adotar, vimos uma sucessão de secretários de cultura cuja atuação se limita a comprar brigas com a classe artística ou bater boca na internet. Inexiste política cultural, abunda ignorância e ignomínia, como hábito.

Dois exemplos recentes ilustram o parágrafo acima. No dia 28/10/2021 o ex-policial militar André Porciuncula, que atualmente ocupa algum cargo relevante na Secretaria de Cultura – mas que certamente não possui estatura para tanto – editou a Portaria 604/2021 em que, basicamente, proíbe a utilização do que denomina como linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet.


O homúnculo se justificou dizendo que linguagem neutra não seria linguagem, destruiria o papel de difusão cultural da linguística, e todo um blá blá blá recheado de ideologia barata, o que caracteriza este governo, sobretudo no setor cultural. Aliás, demonstrando sua falta de intimidade com a língua, encerra sua enfadonha explicação lançando mão da palavra “mesmo” como se fosse pronome pessoal – certamente o indivíduo possui dificuldade com pronomes.


Caso você não more em Marte, deve saber que a proibição da linguagem neutra pelo governo nada mais é do que medida para fustigar grupos sociais que a têm como uma ferramenta de luta. É um elemento de identificação e de desconstrução de identidades para muitos grupos. A sua proibição em projetos culturais ofende o caráter pluralista e universalizante dos direitos culturais no país, tal como previsto nos artigos 215 a 216-A do texto constitucional. Não bastasse, estabelece por Portaria uma proibição que inexiste tanto na Lei 8.313/91 – a Lei Rouanet – como no próprio Decreto que a regulamenta (Decreto 10.755/21), o que é ilícito.


Por sua vez, o antigo galã de novelas vespertinas e atual Secretário de Cultural editou a Portaria SECULT/MTUR 44/2021 proibindo que projetos culturais estabeleçam o passaporte sanitário, que nada mais é do que a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para ingresso em eventos culturais. Além da ilegalidade de criar restrição por Portaria, ninguém duvida que o seu conteúdo tenha como finalidade apenas satisfazer franja fanática de apoiadores do governo, ainda mais quando se considera a forte adesão da população brasileira à vacinação. No auge de sua canastrice, o galã/secretário disse estar protegendo a liberdade individual – aquela liberdade de se infectar, defendida pelo ministro técnico da economia.


É impressionante que no meio de uma pandemia, especialmente grave para o setor cultural, a preocupação do governo seja com pronomes ou, pior, em atuar para não dar um fim à crise sanitária. Retomando o sentido da palavra hábito, é uma gente pouco habituada ao conhecimento – é algo que não lhes pertence, com o que não se identificam. É um governo que não governa, apenas se alimenta de polêmicas inúteis para manter energizada parcela da população que ainda os apoia, e a cultura é um ótimo campo para isso.


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Enquanto isso passam orçamentos secretos, temos uma das piores taxas de mortalidade do mundo na pandemia, a fome e o desemprego grassam no país - com o setor cultural à míngua – e, infelizmente, vamos nos habituando à mediocridade governamental de uma gestão que tem a delinquência como hábito.




[1] MENESES, Ulpiano Toledo Bezerra de. O campo do patrimônio cultural: uma revisão de premissas. In: SUTTI, Weber (Coord.). I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural: sistema nacional de patrimônio cultural – desafios, estratégias e experiências para uma nova gestão. Brasília, DF: Iphan,, 2012, p. 27.

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