• Umberto Abreu Noce

Sabe como funciona a Lei Rouanet? (parte 3)

Com muito atraso, retomo o fio iniciado em dois textos anteriores, em que tentei explicar de modo bastante breve o funcionamento da Lei Rouanet. Expliquei inicialmente os seus principais mecanismos para, em seguida, discorrer um pouco sobre como funciona a doação ou patrocínio de projetos.


Neste texto, tratarei daqueles que mais receberam recursos e, ao contrário do irresponsavelmente dito na internet, não é nenhum artista simpatizante deste ou daquele governo – da época em que ainda tínhamos algo que poderia ser chamado de governo. Todas as informações que serão tratadas abaixo estão disponíveis para livre acesso no sistema Salic.


Para verificar quais os maiores captadores de recursos, mesmo sabendo de todos os problemas metodológicos desta, selecionei os dados do ano de 2019 (primeiro deste governo), 2015 (ano ainda do governo petista, mas já com o país sob profunda crise econômica), e 2009 (último ano do governo Lula, momento em que o país vivia contexto de considerável otimismo econômico). O objetivo com a seleção desses anos foi demonstrar a estabilidade da política pública que, como dito nos textos anteriores, é uma política de Estado e não de governo, apesar de circular tanta desinformação.

Pois vejamos os cinco maiores captadores no ano de 2019:





Percebemos que os maiores captadores daquele ano foram instituições ligadas a universidades, museus, música clássica, dentre outros segmentos com pouco atrativo comercial, mas que custam bastante caro para seus produtores. Pois então, vejamos o ano de 2015:






Os dois elementos estranhos, neste ano se tratam de produtores culturais de teatros musicais, que estavam bastante em voga na época e cuja execução é altamente dispendiosa. Enquanto o projeto cultural mais caro da empresa Aventura Entretenimento LTDA foi um espetáculo denominado O Primeiro Musical a Gente Nunca Esquece, que captou R$ 2.232.000,00, a T4F Entretenimento S.A apresentou um evento de dança e teatro, denominado Fuerza Bruta. Podemos mais uma vez perceber a preponderância de museus, institutos culturais, muito embora acompanhados de espetáculos teatrais.

Por fim, vejamos os maiores captadores do ano de 2009:




Mais uma vez podemos verificar o mesmo padrão de proponentes. Como dito nos textos anteriores, a análise por parte do Estado sempre foi objetiva - ainda que o atual governo venha tentando alterar esse quadro, como já tratado em texto anterior e como também percebido em Decreto recente, já objeto de contestação judicial – de modo que não encontraremos o nome daquele artista que era supostamente simpatizante de um partido. Isso é mais uma bobagem que circulou na internet e, de modo impressionante, foi até mote de campanha.

Para consolidar, seguem os cinco maiores projetos já financiados com recursos da Lei Rouanet:





Portanto, o que se percebe é uma estabilidade tanto em relação aos proponentes como no atinente ao tipo de projeto financiado. A preponderância é por projetos de manutenção e restauração de museus e por outros com poucos atrativos comerciais ou de execução muito cara.


Com essa série de textos o meu objetivo foi, do modo mais direto possível, esclarecer um pouco o funcionamento desta lei sobre a qual circula tanta desinformação, mas que é tão importante para produção, difusão e acesso à cultura no país. Não são poucos os projetos culturais aprovados para oferta de oficinas de arte em comunidades carentes, restauro de museus, patrimônio histórico e, por que não, financiam parcialmente os shows daqueles artistas que tanto gostamos e que, ainda bem, não foram assassinados pela ditadura militar, contrariando o personagem que citei no primeiro texto da série.

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