• Bruno Rocha

Precisamos democratizar o Poder Judiciário (2)

Na semana passada, expliquei que o sentido de uma lei não está dado no próprio texto, mas é sempre construído no processo de interpretação, isto é, nas interações entre diferentes juízes e um mesmo texto legal, que mobilizam distintos horizontes históricos para compreensão do sentido. Daí a razão de existir, sobre uma mesma lei, diversas possibilidades de compreensão.


Até aqui, temos um diagnóstico de um problema recorrente que desafia a dogmática jurídica: como garantir coerência e racionalidade às decisões judiciais? Diante da incapacidade da lei, em si mesma, de alcançar esse objetivo, alguns juristas propõem métodos de argumentação baseados em princípios de teoria geral do discurso. Essa é uma proposta teórica muito relevante, influenciada, dentre outros pensadores, por Robert Alexy. Não obstante a importância da teoria, eu quero propor um outro caminho para lidar com o problema diagnosticado. Um caminho que não se contrapõe a soluções teóricas, mas procura ir além de uma abordagem demasiadamente normativa.


Considerando que horizontes históricos são fruto de uma relação dialética entre presente e passado, o processo interpretativo do direito implica, necessariamente, a mobilização de pré-conceitos fundados em experiências anteriores do intérprete. Esses pré-conceitos influenciam a construção do sentido normativo no processo de interpretação, razão pela qual diferentes experiências passadas podem gerar distintos sentidos para um mesmo texto normativo. Isso é inevitável.


Por outro lado, é possível - e também necessário - pluralizar o perfil das pessoas na magistratura e, assim, contribuir para democratização do direito, especificamente do processo de aplicação do direito. Pessoas com diferentes experiências mobilizam distintos pré-conceitos e, assim, embora não seja garantido um percurso lógico-dedutivo que levará a um sentido único de um texto normativo, pelo menos se assegura que o sentido jurídico fixado na interpretação não seja construído exclusivamente por uma elite alheia ao Brasil real.


Para ilustrar a distância entre a magistratura e a sociedade brasileira como um todo, podemos tomar o racismo inerente ao Poder Judiciário como exemplo. Segundo dados do último perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros divulgado CNJ, apenas 18% do judiciário brasileiro é composto por pretos e pardos, sendo que negros são maioria (56,2%) na população do Brasil. Tal discrepância faz com que o produto da interpretação dessa elite judiciária seja um direito racializado feito por brancos que julgam negros.



Desembargadores do TJSP no evento de abertura do ano judiciário de 2015.

A luta pela democratização do direito pressupõe que grupos historicamente excluídos ocupem mais cargos de poder no judiciário, para que suas experiências passadas estejam presentes no processo interpretativo. A política de cotas é um passo importante, porém não é suficiente. Precisamos também rever a maneira como produzimos conhecimento no campo do direito e formamos novos juristas. Nosso ensino jurídico ainda é caracterizado por um bacharelismo satisfeito e envaidecido com sua subserviência a modelos teóricos estrangeiros pensados na perspectiva de sociedades não marcadas pelos mesmos problemas que a nossa.


Do ponto de vista epistêmico, seguimos colonizados, e buscar nossa emancipação em paradigmas próprios de quem sempre nos dominou não parece uma boa estratégia. Nesse sentido, contentar-se apenas com as propostas teóricas de controle da atividade jurisdicional que abundam no pensamento jurídico brasileiro implica ocultar e normalizar a parcialidade de decisões judiciais tomadas por uma elite distante da realidade social do nosso país.


Bruno Rocha é Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Twitter: @brunoanuncia

76 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo