• Umberto Abreu Noce

O seu prédio pode proibir seu pet?

A resposta é: Depende!

Hoje a resposta que os Tribunais têm dado à pergunta acima é NÃO, a convenção do seu condomínio não pode proibir que você tenha em casa o seu bichinho de estimação. Mas, como veremos abaixo, a resposta pode variar a depender de qual fera estamos falando.

É comum, sobretudo em prédios mais antigos, que haja uma cláusula genérica que proíba os condôminos de possuírem animais de estimação, independentemente da espécie ou do porte. Durante muito debateu-se nos mais diversos Tribunais do país se esta proibição seria válida, se o condomínio poderia mesmo proibir um morador de ter um animal de estimação em seu apartamento.

Ocorre que, em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça analisou o caso de uma moradora que estava sendo impedida de criar uma gatinha em seu apartamento e trouxe o que podemos considerar a palavra final sobre como os demais Tribunais do país devem julgar casos semelhantes. E a conclusão é a seguinte: Se o seu animal é de pequeno porte e não traz nenhum risco à segurança e tranquilidade dos demais moradores e frequentadores do condomínio, a convenção não pode te proibir de cria-lo em seu apartamento.

Assim, mesmo que na convenção condominial esteja expressa a vedação a animais naquele condomínio, pode o morador requerer judicialmente que se declare a ilegalidade desta proibição, bem como que o condomínio não possa aplicar nenhuma penalidade ao morador por essa razão.

Porém isso não quer dizer que seja possível ao morador criar qualquer animal e de qualquer porte. Animais de grande porte podem continuar a ser proibidos por haver entendimento de que trazem riscos aos demais. Não vale querer criar um tigre em casa, certo? Mas o seu gato, hamster, poodle estão liberados. Aliás, não é possível dizer previamente o que seria considerado um animal de grande e um de pequeno porte, essa análise vai sempre ocorrer no caso concreto, no entanto a dúvida sempre estará em algum espaço intermediário entre o tigre e o gatinho.

Um último alerta. O fato de o condomínio não poder te proibir de ter um animal em seu apartamento não quer dizer que não possa haver regras em relação à circulação do bicho nas áreas comuns. Portanto, proibições de animais soltos ou nas áreas de piscina, por exemplo, são válidas e podem ser aplicadas penalidades aos condôminos que as desobedecerem.


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