• Umberto Abreu Noce

O servidor público é um privilegiado?

Algumas certezas podemos ter na vida. O nascer do sol, a morte que a todos espera, e que algum veículo de imprensa discutirá os privilégios do funcionalismo público no país.


Todo os dias deparamos com notícias em que tudo se debate, menos serem os servidores públicos uma casta de privilegiados a parasitar o Estado Brasileiro às custas dos meros mortais, trabalhadores da iniciativa privada.


É sobre este pensamento único que versará este texto. Afinal, são os servidores públicos mesmo essa casta de privilegiados?


Passo a discutir alguns pontos abaixo em que supostamente estão presentes os privilégios dos servidores.


Estabilidade:


Um dos aspectos de maior polêmica em relação aos servidores públicos é a famigerada estabilidade na função. Todos conhecemos a anedota do servidor que deixa o paletó na cadeira na segunda e volta para buscá-lo na sexta e apesar disso não é demitido.


Traçando um brevíssimo histórico, a atuação dos servidores públicos brasileiros foi mais ou menos racionalizada em 1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), através do decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, ainda na era Vargas. Dentre os avanços deste órgão, estabeleceu-se a necessidade da aprovação em concursos públicos para ocupação de determinados cargos, bem como se criou um estatuto para o funcionalismo público, a estabelecer direitos – inclusive a estabilidade – e também deveres.


Marcada por um patrimonialismo aristocrático, na República Velha os servidores públicos em regra eram escolhidos ao bel prazer do poder político, e da mesma forma eram demitidos. Assim, a sujeição do servidor aos interesses políticos era muito grande, tanto para sua contratação como para sua manutenção no cargo.


Após a criação do DASP a estabilidade no cargo, que só poderia ser alcançada pelo aprovado em concurso público, era um antídoto contra a interferência política. O servidor estável decerto tem mais liberdade na atuação de seu mister do que o demissível por mera decisão política.


Em síntese, se a estabilidade é vista como este vilão que privilegia o servidor incompetente, ela é também um instrumento que premia o bom servidor, retirando-o da pressão política do momento. Ou alguém acredita ser interessante que um governante, durante uma pandemia, possa demitir médicos que não indicarem determinado tratamento apesar da ausência de comprovação científica de eficácia e segurança? Ou este mesmo governante possa demitir um delegado que está investigando seu filho por desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a ajuda de membros da milícia carioca?


Tais situações, meramente fictícias, são bons exemplos para se desmistificar a estabilidade como esse vilão a ser combatido.


A estabilidade pode causar problemas, mas qual a alternativa? Poder demitir sem critérios mesmo os aprovados em concurso público? Ou voltarmos à época da república velha, quando os cargos eram majoritariamente ocupados por indicações políticas?


Mas e esta estabilidade é mesmo assim, que uma vez aprovado o servidor jamais irá perder o cargo? NÃO.


Inicialmente, é bom apontar que o servidor somente se torna estável após três anos no cargo, o que é denominado como estágio probatório. Todavia, mesmo após esse período ainda é possível acontecer a perda do cargo, e as hipóteses para tanto estão previstas no art. 41 da Constituição Federal.


Pode perder o cargo o servidor que: a) for condenado a tanto em sentença transitada em julgado; b) for condenado em processo administrativo interno; c) não atingir o que dele se espera em relação à qualidade no exercício de sua função, mediante processo de avaliação de desempenho.


Como as duas primeiras hipóteses mais dizem respeito ao servidor que faz alguma bobagem, é na terceira hipótese que se pensa mais claramente naquele servidor ruim de serviço, enrolado, que atende mal ao público.


Em resumo, a estabilidade no serviço público não é absoluta e, em vez de se defender sua extinção – considerando as questões tratadas acima – melhor seria defendermos o aperfeiçoamento das avaliações de desempenho, os órgãos e mecanismos de controle, dentre outras medidas que punam os maus servidores sem prejuízo de quem, a enorme maioria, procura bem atender à sociedade.


Privilégio Econômico


Outro argumento bastante comum ao se referir aos privilégios do servidor público é que estes ganham muito, tem muitos auxílios e penduricalhos, etc. Esse argumento é parcialmente verdadeiro.


Se estamos a falar de juízes, promotores e algumas outras carreiras jurídicas, bem como as carreiras fiscais e assemelhados, sim, esse argumento é verdadeiro. No entanto, se estamos a falar do grosso do funcionalismo público, tal alegação cai por terra.

Vejamos os dados apresentados no estudo apresentado pela Revista Piauí que expõe bem as desigualdades observadas dentro do próprio serviço público e demonstra não ser possível trata-los de forma indistinta.


Consta no referido estudo que ao menos metade dos servidores públicos no Brasil ganha como salário bruto (sem descontos, portanto) menos de R$ 2.700,00. Ou seja, se você acha que quem ganha menos do que três salários mínimos não pode ser chamado de privilegiado, já trate de retirar metade dos servidores quando for manifestar seu inconformismo com os privilégios do funcionalismo público.


Informa também o mesmo estudo que, enquanto a média salarial dos Varredores de Rua é de R$ 1.600,00, dos Professores do Primário é de R$ 3.300,00, a dos Auditores-Fiscais e Procuradores de Justiça é de R$ 30.000,00 e R$ 37.000,00, respectivamente. A desigualdade interna na remuneração dos servidores públicos é brutal, como se vê.



Segue uma pirâmide extraída da reportagem que ilustra bem tal desigualdade:





A reportagem mostra também que mesmo ganhando mais, em média, do que seus equivalentes na iniciativa privada, a tendência brasileira é seguida pelo resto do mundo. Ou seja, não é uma jabuticaba o servidor ganhar mais, em média, do que seu correspondente na iniciativa privada.


A leitura completa do texto demonstra que a maioria dos servidores não pode ser chamado de privilegiado, não ganha salários astronômicos e atua em áreas fundamentais para qualquer país, tais como educação, saúde, limpeza e segurança pública.


A maioria dos servidores brasileiros são professores, policiais, médicos, enfermeiros e etc, não me parecem fazer parte de uma casta abonada, mesmo em um país tão pobre.


Há de se fazer uma observação final. Os servidores públicos são regularmente tributados e tem pouquíssimas chances de manobras na declaração, diferentemente dos profissionais pejotizados.


Conclusão


Por todo o exposto, quando formos falar dos ditos privilégios do serviço público, devemos lembrar que não podemos tomar uma pequena parte – que de resto reflete a desigualdade do país – e considerá-la como um todo. Há sim privilégios em carreiras jurídicas, fiscais, das forças armadas e algumas outras, também é certo que precisamos fazer valer de verdade o teto remuneratório e alterar de forma mais rigorosa as regras de aposentadoria dos servidores, no entanto, com conhecimento da realidade, não é possível manter um discurso fácil e raso dos privilegiados servidores públicos.


Não custa lembrar, em um momento como esse, que quem está diuturnamente trabalhando para termos uma vacina ou tratamento para a Covid-19 é provavelmente um servidor público, apertado em um laboratório sem a devida estrutura e auxiliado por estudantes ameaçados de perder a bolsa de estudos. Balbúrdia total.


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