• Bruno Rocha

O DIREITO QUE NÃO ERA

Atualizado: Jan 12

Tenho um relacionamento conflituoso com o campo com o qual eu me ocupo há mais de dez anos. É uma relação de amor - com a teoria - e ódio - dos doutores e das práticas por eles reproduzidas. Mas essa é uma descrição romântica, subjetiva e insuficiente de um problema grave.

Não é possível separar teoria, prática e especialistas, e toda minha formação longamente construída em bases normativistas me deixa desconfortável ao reconhecer isso. Direito é dever-ser e não pode ser diferente. Mas é um dever-ser realizável, voluntariamente ou pela força, e que carrega em si uma pretensão de realização da justiça, que é elemento conceitual - e não meramente qualificatório - de todo ordenamento jurídico. E aqui está o problema que me perturba na noite insone em que escrevo este texto.

Embora os fundamentos dessa compreensão do direito sejam, do ponto de vista analítico, robustos, eles não se sustentam se os donos do campo - juristas práticos especialmente, pois ciência social aplicada - não se esforçam para concretizar esse dever-ser. Não há constituição sem vontade de constituição, disse Hesse, com quem podemos dizer: não há direito sem vontade de direito. Isto é, não há direito sem um compromisso dos juristas de cumprir e fazer cumprir o dever-ser jurídico.

Fonte: https://www.angelimatador.com/

E por que isso me perturba? Porque nosso sistema de justiça dá frequentes sinais de que seus participantes não têm vontade de direito. Esse mesmo sistema cultiva uma cultura segundo a qual a consciência do juiz é soberana na interpretação e aplicação da lei. E a consciência não constrangida, pelo menos, pela vontade de direito, é um tribunal do arbítrio do juiz. Nesse arranjo, o sistema de justiça é imune a qualquer constrangimento às convicções dos juristas, a última palavra sendo do poder judiciário.

Um sistema de justiça assim caracterizado nada mais é do que uma ferramenta de realização e imposição dos interesses de uma elite judiciária, um instrumento para dar roupagem jurídica a arbitrariedades. O nome disso não pode ser direito, embora assim ele seja chamado usualmente. Aqui, o desencaixe entre nome e coisa não é fortuito. Nesse ponto, o normativismo me acode: a realidade se impõe como fato, mas o dever-ser permanece como norma. O sistema de justiça é arbitrário, mas o hábito de chamar o que fazem de direito não transforma a arbitrariedade em direito.



Bruno Rocha é Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Twitter: @brunoanuncia

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