• Bruno Rocha

O BANIMENTO DO PRESIDENTE TUITEIRO

Atualizado: Jan 13

Facebook e Instagram suspenderam, por tempo indeterminado, os perfis de Donald Trump. O Twitter, por sua vez, baniu o quase ex-presidente estadunidense – a ver se o prefixo se deve a impeachment ou transição normal de poder, diga-se de passagem. Tais medidas foram tomadas pelas empresas após o episódio de invasão do Capitólio por vândalos trumpistas incitados pelo próprio presidente.


É inegável que Trump reiteradamente violou as políticas das plataformas de mídia social. Além disso, ele abusou da liberdade de expressão, na medida em que seus perfis eram usados para promover desinformação, discursos de ódio e violação a direitos humanos. Aqui temos um caso de choque de princípios: direitos fundamentais cujas exigências normativas são distintas e contraditórias, no caso concreto, e que precisam ser compatibilizadas, uma vez que não há precedência abstrata entre tais direitos.




Fonte: https://www.tudocelular.com/curiosidade/noticias/n168787/twitter-suspende-trump-permanentemente.html

Escrevo estas linhas ainda no calor do momento e não quero defender nenhuma solução definitiva para o caso. Minha intenção é sugerir alguns parâmetros de crítica para se pensar a questão e, assim, evitar conclusões precipitadas.


Em primeiro lugar, é preciso afirmar que a liberdade de expressão, assim como qualquer direito, está sujeita a limites impostos por outros direitos fundamentais. Nesse sentido, nem todo exercício da liberdade de expressão é lícito, uma vez que pode haver abuso de direito. Esse abuso se configura, por exemplo, quando o líder de uma nação desumaniza imigrantes e incentiva xenofobia ou quando ele insiste numa fraude eleitoral inventada e coloca em risco a integridade dos membros do poder legislativo e desafia a própria instituição.


Em segundo lugar, é preciso compreender que nem sempre medidas reparatórias são eficazes para enfrentar o abuso da liberdade de expressão. Há situações que exigem resposta imediata e interventiva, como, por exemplo, suspensão de conteúdo falso sobre a pandemia de COVID-19, uma vez que sua manutenção pode implicar consequências irreparáveis.


Segundo a explicação apresentada pelo Twitter, o banimento de Trump aconteceu justamente porque uma resposta imediata e interventiva era necessária, uma imposição de silêncio ao presidente que encorajava atos violentos. Parece fazer sentido, não? Mas há um problema grave aqui.


Um dos elementos essenciais da esfera pública contemporânea é a visibilidade, que é condição de uma publicidade crítica do dissenso político. Nesse sentido, as tecnologias de comunicação, como as plataformas digitais, são fundamentais na constituição da esfera pública contemporânea porque elas são responsáveis por administrar a visibilidade dos atores políticos.


Conforme já afirmei aqui, o Twitter, embora seja um território privado, isto é, propriedade de uma empresa, tem características típicas de esfera pública. Assim, a plataforma é atravessada por contradições entre seu modelo de negócio e as exigências normativas da democracia. O grande problema é que o tratamento dessas contradições está nas mãos da própria empresa, que tem a palavra final, embora as consequências de sua decisão afete todos indivíduos que participam dessa esfera pública.


Voltemos ao banimento de Trump. Os fundamentos da decisão apresentados pelo Twitter se baseiam em políticas da própria plataforma criadas internamente. O público não participou da criação dessas normas tampouco de sua interpretação e aplicação, embora seja por elas afetado. Isso configura uma espécie de privatização da censura, inadmissível numa democracia, na medida em que a visibilidade ou invisibilidade de pessoas e ideias estão condicionadas ao arbítrio do próprio Twitter, cujas regras são desenhadas e aplicadas, primordialmente, visando a preservar seu modelo de negócio.


Preservação do modelo de negócio, aliás, que parece ser um dos principais motivos da decisão de banimento de Trump. Afinal, não é de hoje que o presidente estadunidense abusa da liberdade de expressão e viola políticas do próprio Twitter. Seria muita ingenuidade crer que agora, às vésperas do início do mandato de Biden, os gestores do Twitter tiveram um arroubo de consciência política e responsabilidade social. Tudo leva a crer que o banimento não passa de uma estratégia para polir a imagem da empresa manchada por anos de leniência com a desinformação e até mesmo discurso de ódio; uma tentativa de evitar medidas regulatórias mais duras pelo novo governo democrata.


Torço para que essa estratégia do Twitter não funcione e haja regulação mais rígida das plataformas nos EUA, o que pode fomentar o debate da questão no Brasil. Nosso desafio atual é formular um modelo regulatório que seja capaz de conciliar os direitos à informação confiável, liberdade de expressão e privacidade.




Bruno Rocha é Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Twitter: @brunoanuncia


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