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O amor tem preço? Breve considerações sobre a indenização pelo abandono afetivo (02)

Na semana passada, tratei brevemente sobre a obrigação legal dos genitores prestarem a devida assistência aos seus filhos, inclusive lhes resguardando a preservação da saúde psicológica, devendo-lhes tratar com respeito e garantir o desenvolvimento mental, moral, espiritual e social, de maneira digna.

Como não poderia ser diferente, por se tratar de caso paradigma e responsável por levantar o debate sobre o tema, citei a decisão proferida no ano de 2012, pela Ministra Nancy Andrighi , do Superior Tribunal de Justiça, em que se sinaliza uma mudança de entendimento jurisprudencial para se compreender que o abandono afetivo/psicológico é passível de ensejar o direito à indenização. Trata-se, conforme demonstrado, de uma superação ao posicionamento que preponderava até então, o qual dispunha que a indenização não seria devida, pois não haveria nenhuma obrigação legal parental em conferir amor e afeto para o(a) seu filho(a).

O reconhecimento do direito à indenização, por sua vez, acabou criando outra discussão: qual é o valor justo para se indenizar em virtude do abandono? Será algum valor em pecúnia que poderá reparar este dano?

A primeira consideração que se realiza é que não há nenhum valor previamente definido como mínimo ou máximo a se pagar a título de indenização nestes casos. Cada demanda deve ser analisada a partir das suas peculiaridades, devendo-se levar em consideração inclusive a condição econômica das partes e a repercussão que o ato ilícito causou na vida da pessoa ofendida.

Em virtude desta aferição casuística, o valor da condenação imposta a(o) genitor(a) poderá variar, como se constata mediante simples pesquisa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual é possível encontrar decisões reconhecendo o direito à indenização no valor de R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) e R$60.000,00 (sessenta mil reais). Também a título de exemplo, demonstrando que os valores podem divergir ainda mais, ressalta-se que em caso envolvendo indenização por abandono afetivo/psicológico, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o genitor a promover o pagamento de indenização na importância R$30.000,00 (trinta mil reais).

Mas, para além da questão envolvendo o valor em si, não se pode ignorar a existência inclusive de um posicionamento jurisprudencial muito peculiar, o qual propõe que a reparação do dano com o pagamento de tratamento psicológico à criança. Ou seja, ao invés de se estabelecer uma indenização por danos morais certa e específica – como vimos nas decisões mencionadas acima -, há quem compreenda ser o mais adequado, nestes casos, a reparação do abalo moral sofrido com o custeio de tratamento psicológico, o que poderá fazer com que o valor da indenização esteja vinculado a uma situação que poderá se perdurar por tempo incerto (enquanto não se fizer necessário o tratamento).

É necessário frisar, no entanto, que muito embora o precedente aberto pela Ministra Nancy Andrighi tenha conferido um novo panorama sobre indenizações pelo abandono afetivo/psicológico, ainda se encontra decisões dos mais diversos tribunais negando à pessoa este direito. Esta divergência de posicionamentos, por sua vez, nos faz lembrar dos textos produzidos neste canal pelo Bruno (Texto 1 e Texto 2), os quais debatem a necessidade de se democratizar o Poder Judiciário a partir do perfil de pessoas que ingressam na magistratura.

Se a foto colacionada no Texto 2, composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos conta bastante sobre como o Poder Judiciário lida com a questão racial, também não se pode ignorar que a mesma imagem nos faz indagar o tanto que a jurisprudência nestes casos pode ter a ver com o perfil dos magistrados responsáveis por formar os precedentes e compreenderem o dano vivenciado por diversas pessoas, após serem abandonadas.



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