• leonardoagdias

O amor tem preço? Breve considerações sobre a indenização pelo abandono afetivo

É possível que em algum momento da sua vida você já tenha ouvido falar de alguém que recebeu uma indenização por danos morais por ter seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, ainda que esta negativação tenha perdurado por apenas poucos dias. Também é igualmente possível que você conheça alguém que recebeu indenização depois de ter um voo atrasado ou cancelado, mesmo com a pessoa recebendo algumas recompensas imediatas da companhia aérea pelo infortúnio causado, como alimentação, voucher de taxi e, eventualmente, hospedagem. Problemas, então, com operadoras de telefonia, internet e empresas que se utilizam de plataformas digitais para comercializar e que, não raramente, não entregam os produtos vendidos ou os entregam com defeitos, não é necessário nem comentar. Se você não é a própria pessoa que já sofreu com todas estas situações e que ficou horas e horas em uma ligação que parecia interminável no canal de atendimento ao consumidor de alguma empresa, com toda certeza do mundo conhece alguém que já passou por isto.

O caminho quase que natural para alguém que já passou por estas circunstâncias é judicializar a questão, com o propósito de ser ressarcido pelos prejuízos de ordem material que eventualmente teve, além, claro, de receber indenização pelos danos morais em função do infortúnio vivido. A chance de vitória em demandas que envolvam situações como estas é alta e, comumente, o consumidor obtém êxito em sua pretensão. Os valores destas indenizações, deve-se dizer, podem variar de caso a caso. Uns podem receber R$500,00 (quinhentos reais), outros R$5.000,00 (cinco mil) e alguns sortudos, sabe-se lá, R$50.000,00 (cinquenta mil). Enfim, não há nenhuma lei estabelecendo o mínimo ou o máximo a se pagar para fins de indenização por danos morais em casos como os citados.

Como são demandas corriqueiras e todos sabem o desgaste que realmente é passar por cada um destes problemas, a jurisprudência dos tribunais inclusive já consolidou o entendimento que os danos experimentados por estas pessoas seriam presumidos, isto é, nem é necessário que o consumidor demonstre efetivamente o quão ruim foi a experiência vivida; simplesmente parte-se do pressuposto que o ato foi verdadeiramente danoso e que por isto deve-se acolher o pedido de indenização.

Se nos casos que mencionei todos possuem como senso comum que a indenização é devida pelos infortúnios enfrentados, existindo vasta jurisprudência concedendo a reparação pecuniária pelos danos morais suportados, a mesma situação não se faz presente quando o assunto é o abandono parental e o sumiço do genitor(a) da vida de uma criança.

Somente a partir de uma decisão proferida no ano de 2012 pela Ministra Nancy Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça, é que a questão ganhou a relevância que merece e passou a ser mais debatida no meio acadêmico e nos tribunais do país. Até então, de certa maneira, preponderava o entendimento de que a indenização não seria devida, pois não haveria nenhuma obrigação legal parental em conferir amor e afeto para o(a) seu filho(a).

Em outras palavras, caso o seu nome estivesse no Serasa por alguns dias ou você enfrentasse um problema com o atraso do seu voo, a chance de receber uma indenização pelos danos morais sofridos seria grande, mas, se o problema fosse com o abandono afetivo parental, a situação seria diversa. O posicionamento da jurisprudência, de forma majoritária, era no sentido de que não poderia o Poder Judiciário lidar com este tipo de demanda e nem conceder qualquer tipo de indenização, porque não haveria embasamento jurídico que desse suporte à pretensão formulada por um(a) filho(a) em desfavor de um pai ou uma mãe ausente, ainda que esta ausência de cuidados mínimos tivesse gerado graves repercussões na vida desta criança.

É bem verdade, vale dizer, que muitas das questões relatadas no início do texto nascem de uma relação de consumo, em que há uma proteção especial à parte hipossuficiente da relação, o consumidor. Em contrapartida, no entanto, não se pode ignorar que as repercussões à vida de uma criança em uma situação de abandono são demasiadamente superiores à experiência de um mero atraso de voo.

Na decisão da Ministra Nancy Andrigui, chamando a atenção para a existência do dano suportado pela criança abandonada pelo genitor, a magistrada ressaltou que “Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia - de cuidado - importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico.”

Com efeito, para além da discussão envolvendo a nomenclatura abandono afetivo e do debate que perdura sobre se existe ou não alguma obrigação legal que imponha o amor – e, por que não, se é possível se amar por obrigação -, talvez o ponto de tudo isto deva ser deslocado para um outro cenário.

É que a Constituição da República Federativa do Brasil, ao dispor sobre a família, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. De igual forma, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente também assinalam sobre esse dever de ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal, assegurarem aos seus filhos o devido acompanhamento no desenvolvimento deles.

O que se está a dizer é que talvez o ponto não seja encerrar a discussão no dever ou não de se amar, mas deslocar o debate para o dever – este sim, demasiadamente claro no ordenamento jurídico - dos genitores prestarem a devida assistência aos seus filhos, inclusive lhes resguardando a preservação da saúde psicológica, devendo-lhes tratar com respeito e garantir o desenvolvimento mental, moral, espiritual e social, de maneira digna! E parece que este foi o caminho que vem sendo adotado desde 2012, a partir da decisão da Ministra Nancy Andrigui.

Mas se o problema envolvendo o reconhecimento do direito à indenização vem sendo superado aos poucos pelo Poder Judiciário, outro se criou no lugar: quanto vale este abandono? É algum valor em pecúnia que poderá reparar este dano?

Na próxima semana retomo apresentando como existem os mais diversos tipos de indenizações e reparações para a hipótese do abandono psicológico da criança e, como nos dois textos aqui publicados pelo Bruno, a necessidade de se democratizar o Poder Judiciário a partir da pluralização do perfil das pessoas que ingressam na magistratura pode estar relacionada com toda a questão narrada (Texto 1 e Texto 2).


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