• Bruno Rocha

Filosofia, Filosofia do Direito e Ciência do Direito

É comum nos depararmos com a definição de filosofia como um saber que nasce da dúvida, do espanto e curiosidade diante do que ainda não foi compreendido. Apesar de tal definição ser conceitualmente vaga e problemática, ela é útil para introduzir a filosofia a pessoas que nunca tiveram contato com o assunto. Particularmente, eu costumo utilizá-la quando apresento a disciplina Filosofia do Direito aos meus alunos e alunas. Eis um breve exercício que eu proponho na primeira aula para discussão em sala a partir dessa definição.


A tendência de nos perguntarmos pelo porquê das coisas que nos cercam é o que nos torna seres capazes de compreender o mundo – ou pelo menos de nos esforçarmos para compreendê-lo. Ela se diferencia das ciências na medida em que se permite colocar em xeque os limites da própria filosofia e de todos os outros campos do conhecimento.

O compromisso da filosofia é com a dúvida; o da ciência, com a resposta. É claro que toda dúvida procura respostas e toda resposta pressupõe alguma pergunta. Contudo, o compromisso da filosofia com a dúvida faz com que ela cumpra sua tarefa de desconstruir certezas ainda que não tenha nenhuma outra para colocar no lugar. A ciência, por sua vez, precisa partir de certos pressupostos tratados como certeza para que seja capaz de produzir resultados que a sociedade demanda. Nesse sentido, a ciência é, em alguma medida, dogmática.

Um exemplo para ajudar a compreender a diferença entre filosofia e ciência, especificamente entre filosofia do direito e ciência do direito. Imaginemos em um determinado país viveu um longo período sob um regime político autoritário. Uma das leis dessa época declarou que os cidadãos que saíssem do país sem autorização perderiam o direito à cidadania. Apesar dessa lei, muitos perseguidos políticos fugiram do país temendo por sua vida e de seus familiares. Como consequência, eles perderam sua cidadania. Anos depois, instaurado um novo regime político, agora democrático, foi promulgada uma Constituição que garantia, entre outros direitos, a proteção ao ato jurídico perfeito. Na vigência dessa nova Constituição, um dos perseguidos políticos que imigraram ingressou com uma ação judicial com intuito de reverter a perda de cidadania. Após tramitar em todas as instâncias, o caso chegou à Corte Constitucional daquele país, que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que a perda de cidadania configurava ato jurídico perfeito e alterá-lo implicaria violação da Constituição.

O relator do caso na Corte Constitucional, cujo voto foi seguido pelos seus pares, foi abordado por um de seus amigos, que era filósofo do direito: “Por que você julgou o caso dessa maneira?”. O ministro respondeu: “Veja bem, essa foi a única conclusão possível que decorre da aplicação da Constituição, que impede a alteração de ato jurídico perfeito.”. O filósofo insiste:

- Acho que você não compreendeu minha pergunta. Eu perguntei POR QUE o senhor julgou dessa maneira, e não COMO o senhor chegou a tal julgamento.

- Pois então, como eu estava dizendo, a Constituição garante proteção ao ato jurídico perfeito; a única conclusão possível a partir do seu texto…

O ministro se esforça para explicar qual o caminho ele seguiu para chegar à conclusão. Ele parte do pressuposto de que a Constituição vale juridicamente e a interpretação do seu texto deve ser feita de forma literal e não admite exceções com base em considerações que não estejam explicitamente no próprio texto constitucional. Nesse sentido, ele está explicando o processo pelo qual ele julga, COMO ele julga.

Por outro lado, o filósofo pergunta pelo POR QUÊ de o ministro julgar daquela maneira. Ele quer saber quais são as razões pelas quais o ministro parte do pressuposto, tratado como certeza na sua atividade de julgar, que afirma a validade da Constituição e que ela deve ser interpretada literalmente naquele caso, independentemente de considerações sobre outros elementos que não o próprio texto constitucional. A conversa entre os dois poderia continuar ao ponto de o filósofo especificar ainda mais sua pergunta:

- Você continua sem entender. Eu quero saber POR QUE você interpretou de forma literal a Constituição e ignorou que o fato de que esse procedimento implica uma decisão que fere uma exigência de justiça. POR QUE o senhor insistiu nesse julgamento mesmo ele sendo injusto?


- Eu julguei dessa maneira porque essa é a conclusão que está de acordo com o Direito.


Aqui a conversa chega a uma questão central que ilustra claramente a diferença entre a ciência e a filosofia do direito. Enquanto a ciência parte de pressupostos tratados como certeza – dogmas – para chegar a uma resposta para os problemas que lhe são apresentados, a filosofia assume uma função crítica que a permite colocar em xeque os dogmas, os métodos e até mesmo a própria natureza do Direito. O ministro parte de certezas sobre a natureza do direito e sobre o método adequado para interpretá-lo: o Direito é aquilo que está de acordo com a Constituição e sua interpretação deve se limitar ao próprio texto dos atos normativos dela derivados. O filósofo, por outro lado, procura colocar em xeque essas certezas, primeiro perguntando por que, para depois chegar a uma pergunta essencial para a filosofia do direito: o que é o Direito?

Ao exercer a atividade crítica da filosofia, a partir da pergunta sobre a natureza do direito, o filósofo pode ir além e se questionar sobre as condições e estímulos que levam à pergunta sobre o ser do direito, sobre o por que essa pergunta é relevante para nós e também sobre nossa capacidade de oferecer respostas corretas a essas perguntas. Nesse sentido, a filosofia é um movimento de reflexão, isto é, de voltar-se para si mesmo e questionar como o próprio pensamento sobre o direito é possível.

Se perguntar por que é o ponto de partida da atividade filosófica, é evidente que todos nós nascemos em condições de iniciá-la. A curiosidade nos move desde criança, embora muitas vezes ela nos seja tolhida pelas circunstâncias da vida. O desafio de aprender filosofia é, em grande medida, tornar-se novamente curioso, desejoso de compreender o mundo e a nós mesmos. Para tanto, é necessário permitir-se perder em questões que dificilmente são vistas como produtivas numa sociedade cuja racionalidade dominante tende a tratar tudo como mercadoria. Para essa racionalidade, a filosofia não tem valor e, portanto, é inútil.

Para muitos juristas e estudantes de direito, o importante é compreender como o sistema jurídico funciona e aprender a movimentá-lo segundo seus interesses e de seus clientes ou de suas convicções – ou seja, tornar-se um operador do direito. Nessa perspectiva, o operador do direito é útil porque gera resultados imediatos e palpáveis, na maioria das vezes econômicos. Já o filosofo do direito seria responsável por uma atividade dispensável e inútil, porque não promete nenhum resultado desse tipo.

Essa inutilidade, porém, é apenas aparente. Se para nos convencermos da utilidade da filosofia não é suficiente a afirmação de Sócrates – uma vida não examinada não vale a pena ser vivida –, podemos ainda argumentar que a ciência não existiria sem a filosofia, tampouco seus pressupostos poderiam ser questionados – colocar em xeque certas convenções tratadas como certeza, por exemplo – nem resultados poderiam ser questionados do ponto de vista ético – criticar a maneira como uma tecnologia é utilizadas, por exemplo. Nesse sentido, a filosofia cumpre o papel essencial de nos habilitar para sermos críticos em relação à ciência, para que ela nos sirva e não o contrário. Essa justificativa parece bastante apelativa para o caso da ciência do direito, cujos dogmas precisam e devem ser criticados constantemente em busca de um sistema jurídico adequado às exigências de justiça.

Não que a ciência do direito e as disciplinas dogmáticas sejam incapazes de crítica. A questão é de limitação do escopo crítico: determinados dogmas não podem ser questionado, no âmbito dessas disciplinas, para que o direito funcione como sistema racional de decisão. Portanto, não há hierarquia entre ciência e filosofia do direito. Cada uma delas cumpre funções diferentes no saber jurídico.



Bruno Rocha é Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Twitter: @brunoanuncia

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