• Umberto Abreu Noce

Em sua batalha a favor do vírus, o presidente da República resolve atacar também a cultura.

Confirmando o dito pelo Barão de Itararé, o ocupante da cadeira de chefe do executivo impôs a subordinado a edição de norma determinando a suspensão da análise de projetos culturais a serem realizados em locais em que esteja vigente qualquer medida de restrição de circulação em razão da pandemia de Covid-19.


Ainda que fosse possível justificar tal medida sob o argumento de sua incidência apenas para atividades com previsão de presença de público, a suspensão inicial da simples análise do projeto nada mais é que retaliação e tentativa de intimidação a gestores locais que tentam mitigar o descalabro da condução da pandemia pelo governo federal. Isso porque entre a análise do projeto, eventuais determinações de adequação, prazo de captação de recursos e sua efetiva execução há um intervalo que pode levar anos. E espera-se, apesar do governo, que nos próximos anos não estejamos mais presos dentro de casa.


Assim, pode-se analisar um projeto cuja execução ocorrerá em período futuro. Não o fazer agora, ao contrário de proteção aos envolvidos, é adicionar grupo de pressão contra as medidas de contenção da pandemia. O mesmo já foi feito em relação ao auxílio emergencial.

A delinquência desta norma é, além de tudo, crime tipificado em lei, conforme art. 39 da Lei. 8.313/91:


Art. 39. Constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei.




A distinção no tratamento dos projetos conforme região do país é autorizada pela Lei Rouanet, no entanto sempre com caráter de discriminação positiva, havendo neste sentido flexibilização de limites de valores quando se tratar de projetos fora do eixo Rio – São Paulo, com destaque para o Norte e Nordeste do Brasil. Porém, a discriminação (negativa) em relação aos entes federativos que tentam minimizar a atual tragédia sanitária que assola o país é apenas tentativa de adicionar pressão contra as medidas de distanciamento social, atingindo uma categoria profissional das que mais sofre com a pandemia.


É, em suma, mais um crime do atual presidente da República.

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