• Umberto Abreu Noce

CABEÇA DE JUIZ E HERMENÊUTICA

Tamanho o sentimento de inúmeras possibilidades ao se aplicar o direito que o ditado popular enuncia que da cabeça de juiz e do bumbum de bebê, você nunca saberá ao certo o que poderá sair. Por detrás deste ditado, a princípio cômico e despretensioso, existe uma interessante relação com uma velha questão de grande relevância ao direito: a (im)parcialidade no exercício da atividade jurisdicional.

Como se lê nos jornais de grande circulação no país, esta questão se sobressai diariamente e gera as mais diversas discussões. Muitas partem da curiosidade em se pensar como onze ministros, por exemplo, analisando exatamente os mesmos autos, conseguem divergir tanto sobre qual seria a decisão mais correta a ser aplicada ao caso. Como pode o juiz entender uma coisa e esta mesma coisa ser entendida de modo completamente diferente por um desembargador? Por que o especialista convidado para a entrevista me diz que algo é legal e, no mesmo dia, vejo uma decisão declarando a ilegalidade sobre o ato?

É justamente por não ser possível ignorar que estas divergências existem e surgem por diversos fatores, que tanto se preocupa no direito com a fundamentação das decisões e a explicitação de todas as razões que induziram magistrado a decidir da forma x ou y, inclusive enfrentando as alegações apresentadas pelas partes. A princípio, trata-se de algo básico e quase que natural, afinal de contas, para qualquer pessoa, até mesmo para aqueles que não se dedicam ao estudo do direito, permeia-se o senso comum que uma decisão não pode ser fruto do mero arbítrio do magistrado, sujeitando-se o cidadão a uma ordem que tenha por fundo apenas uma convicção de orientação política, por exemplo.

Ou seja, em contraposição à arbitrariedade, podemos perceber que o ideal de justiça ao se aplicar o direito está diretamente relacionado com a observação dos parâmetros previamente conferidos em lei, a partir dos quais, à luz das questões postas no caso, compete ao magistrado fundamentar a decisão que profere.

Alguns, entretanto, poderiam questionar: mas se existem os parâmetros legais e as decisões usualmente são fundamentadas, por que ainda assim nos deparamos com tantas divergências sobre as mesmas coisas? Curiosamente, de certa forma imbricado no ditado popular referido acima, o pano de fundo para a resposta deste problema pode estar no próprio ato de se decidir, especialmente ao se interpretar o caso. É pelo menos isto que defendem os adeptos da hermenêutica filosófica.

Denunciando a impossibilidade do magistrado interpretar o caso como se fosse um sujeito situado fora da história, a hermenêutica filosófica enuncia ser indissociável à interpretação as experiências e opiniões prévias que o intérprete carrega, comprometendo a sobriedade e objetividade pensada em um magistrado neutro e alheio às pretensões das partes. Em outras palavras, desmistifica-se a noção de imparcialidade como sinônimo de neutralidade e desloca-se a questão da interpretação para um outro cenário, um cenário mais consciente da situação do intérprete e de como isto constitui e influencia a sua própria possibilidade de compreensão.

A partir do momento em que reconhecemos como somos influenciados pelo contexto histórico e as tradições que carregamos, interferindo diretamente na forma pela qual vemos o mundo, a hermenêutica filosófica desconstrói a noção de um magistrado completamente isento a esse fenômeno.

Sob esta perspectiva, as divergências podem existir até mesmo em função do chão de realidade e das circunstâncias a que estamos submetidos, não sendo um problema em si as diferenças de posicionamentos, desde que a interpretação do direito se faça consciente dos limites da finitude humana. Esta consciência, por sua vez, pode ser de extrema relevância para se chegar a decisão mais justa ao caso, na medida em que não é negando essas influências que o intérprete carrega que se irá superar os problemas envolvendo decisões arbitrárias e relativismo jurídico. Muito pelo contrário!

A consciência do nosso estado e o aporte teórico crítico aos métodos clássicos de interpretação do Direito, ainda embrenhados na nossa prática jurídica, podem ser de grande valia para tal empreitada.

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Leonardo Augusto Gonçalves Dias é professor de Direito, mestre em Teoria do Direito pela PUC-Minas e Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. É também advogado com consolidada experiência em Direito Empresarial e Civil.


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