• Bruno Rocha

AS DIFERENÇAS ENTRE O TWITTER E O QUINTAL DA SUA CASA

Atualizado: 18 de Ago de 2020


Arte: Daniel Caseiro

O ano é 2018, segundo turno da eleição presidencial. O Brasil elege um militar tuiteiro. Há adjetivos menos brandos para qualificar o presidente, sem neologismo, também muito adequados – genocida, por exemplo, é uma designação muito pertinente a Jair Messias Bolsonaro, especialmente agora diante da acusação apresentada ao Tribunal Penal Internacional. Mas fiquemos com tuiteiro para os fins desta argumentação.


Embora até 2019 não fosse, formalmente, uma ferramenta institucional de comunicação, o uso que o presidente faz do Twitter acabou o transformando numa das principais fontes de informação sobre a atual gestão. Por meio da plataforma, Bolsonaro se propõe a dialogar diretamente com os cidadãos, informá-los sobre os feitos do seu governo, promover pautas, bem como atacar e estimular ataques a adversários. De certa forma, os perfis de Bolsonaro e de outros membros do governo no Twitter se tornaram uma espécie mista de diário extraoficial da União e máquina de propaganda, o que os torna fontes importantes para a cobertura jornalística.


Ocorre que o presidente da República e seus subordinados, ao mesmo tempo que transformaram pelo uso o Twitter em canal de comunicação institucional, insistem em bloquear jornalistas que acompanham suas publicações na plataforma. Não bastasse a cretinice de bloquear alguém por fazer jornalismo, a conduta do presidente é inconstitucional. Afinal, a Constituição de 1988 ainda está vigente e o presidente da República não é a sua personificação, diferentemente do que Bolsonaro afirmou, em um dos seus tantos episódios de delírios autoritários, ao se manifestar sobre sua participação em atos pró-golpe.



“MEU TWITTER, MINHAS REGRAS”?


O argumento comum em defesa do Presidente afirma que seu perfil no Twitter é pessoal, e não institucional; por esse motivo, ele poderia ser utilizado pelo seu dono como ele bem entendesse. Essa conclusão é equivocada por duas razões. Em primeiro lugar, ninguém pode utilizar o Twitter como bem entender, porque há limitações impostas pela legislação e por contrato, como os Termos de Serviço e a Política de Privacidade, que vinculam todos os usuários. Aliás, foi justamente por violação dos Termos de Serviço que alguns tweets de Bolsonaro foram deletados. Ao comentar o assunto, o Twitter afirmou que houve uma “expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19.”.


Além das limitações impostas pela legislação e por contrato, o uso do Twitter por agentes públicos não pode ser equiparado ao uso por cidadãos que não ocupam cargos relevantes na Administração Pública. O perfil do presidente da República no Twitter não pode ser tratado como se fosse o quintal da casa dele.


O quintal de casa é espaço privado, onde se pode fazer tudo que o direito não proíbe. Assim, o dono do quintal pode impedir quem quer que seja entrar no local, de bisbilhotar o que acontece lá dentro. Essa é a lógica da autonomia privada, que rege situações em que o interesse público não é elemento preponderante e que implica, em regra, maior peso a direitos como privacidade e intimidade. Mal comparando, o perfil no Twitter de um cidadão que não ocupa cargo público relevante é semelhante ao quintal da sua casa: ele pode se expor e conversar com quem quiser, o que quiser, quando quiser, limitado apenas pelo que é vedado pelo direito.


Contudo, embora também sejam territórios privados, as plataformas de mídia social, como o Twitter, cumprem funções típicas de espaço público. Por isso, os perfis dos agentes políticos não podem ser tratados a partir da lógica da autonomia privada, principalmente em tempos de comunicação oficial feita nessas plataformas, sem intermediários, em detrimento de qualquer outro meio.


A analogia com o quintal de casa não se aplica ao perfil do presidente da República. Ele não pode se expor somente a quem lhe aprouver, porque, enquanto figura central do Poder Executivo que utiliza o Twitter para prestar contas e se comunicar com os cidadãos, ele deve ser acessível a todos que queiram simplesmente saber o que acontece no seu governo ou até mesmo criticar suas práticas e ideias. Isso vale especialmente quando se tratam de jornalistas, que trabalham para tornar transparente as práticas do governo e participam da formação da opinião pública.


A transparência do poder é pressuposto da democracia, direito fundamental dos cidadãos e dever da Administração Pública, que não pode estar sujeita a caprichos dos agentes públicos. Por esse motivo, no caso específico do bloqueio dos jornalistas por Bolsonaro, não prevalecem os direitos à privacidade e intimidade, que têm um peso relativo menor do que os direitos de acesso à informação, liberdade de expressão e de imprensa.



MAKE TWITTER PUBLIC AGAIN


Em um caso semelhante, o Poder Judiciário dos Estados Unidos declarou ser inconstitucional a conduta de Donald Trump, que bloqueou usuários do Twitter. De acordo com a juíza Naomi Reice Buchwald, a conta de Twitter do Presidente Trump é um fórum público, cujo acesso não pode ser restringido por razões de divergência política, sob pena de violação da Primeira Emenda – que garante, entre outros direitos fundamentais, as liberdades de expressão e de imprensa.


Jair Bolsonaro, que tanto se inspira em Trump – não apenas se inspira, mas também adota uma postura subserviente diante de quem considera seu primo, ou melhor, irmão rico –, deveria ter aprendido com os erros do presidente norte-americano. Como não o fez, alguns jornalistas ingressaram em juízo, individualmente, exigindo serem desbloqueados por Bolsonaro. Em um desses casos, a PGR, chefiada por Augusto Aras, deu parecer favorável ao presidente, com base na insustentável alegação de o perfil de Bolsonaro no Twitter ter caráter privado. Além disso, o parecer afirma não haver semelhança com o caso de Donald Trump, uma vez que o conteúdo divulgado por Bolsonaro no Twitter teria caráter apenas informativo, portanto não sujeitos a registro oficial. Faltou à PGR esclarecer se houve mudança na legislação para tornar prescindível o registro oficial da nomeação de ministros – fiquemos apenas nesse exemplo de comunicado sui generis, oficial e oficioso, que o presidente faz no Twitter.


Por se tratar de conduta reiterada, ações individuais são pouco eficientes. É necessário que autoridades públicas e organizações da sociedade civil provoquem o Poder Judiciário por meio de ações coletivas, para que os direitos constitucionais de acesso à informação, liberdade de expressão e de imprensa sejam garantidos a todos. Talvez com uma ordem judicial de proibição de bloqueio, Bolsonaro então começará a compreender que o Twitter não é o quintal da casa dele.

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* Bruno Rocha é Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Trabalha com metodologias de ensino presencial e EaD, com foco em abordagens participativas. Pesquisador colaborador do CePPI (DCP-UFMG). Advogado. Tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Sociologia do Direito, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Twitter: @brunoanuncia



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